O ruído constitui uma causa de incómodo para o trabalho, um obstáculo às comunicações verbais e sonoras, podendo provocar fadiga geral e, em casos extremos, trauma e alterações fisiológicas extra-auditivas.

 

A sociedade moderna tem multiplicado as fontes de ruído e aumentado o seu nível sonoro. O ruído é das formas de poluição encontradas com mais frequência no meio industrial, constituindo um dos principais factores de degradação da qualidade de vida das populações, sendo necessário um regulamento que ajude na prevenção e controlo da poluição, o Decreto – Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro, actualmente em vigor.

 

Este diploma estabelece o regime legal sobre a poluição sonora, designado também por «Regulamento Geral do Ruído», tendo por objectivo a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, tendo em vista a salvaguarda da saúde e o bem-estar das populações. Este Regulamento aplica-se ao ruído de vizinhança e às actividades ruidosas, permanentes e temporárias, susceptíveis de causar incomodidade.

 

Por outro lado, a exposição prolongada a níveis elevados de ruído nos locais de trabalho constitui um factor de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Para a eliminação/redução desses riscos, designadamente o de Surdez Profissional, deve limitar-se a exposição ao ruído.

 

O Decreto-Lei nº 72/92 de 28 de Abril estabelece o quadro geral de protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho e aplica-se a todas as empresas, estabelecimentos e serviços, incluindo a Administração Pública. As normas relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído durante o trabalho estão regulamentadas pelo Decreto Regulamentar nº 9/92, de 28 de Abril.